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Concurso interno antecipado - Ministério da Educação
Disponibilizamos um documento modelo para os docentes possam comunicar a esta Direção Regional a aceitação do lugar e a consequente desvinculação do lugar de quadro da Região Autónoma da Madeira
Certificação de Tempo de Serviço Docente
Modelo I – Declaração de tempo de serviço prestado em estabelecimentos privados
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Modelo II – Declaração de tempo de serviço docente prestado como formador
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Modelo III - Declaração de tempo de serviço prestado no ensino superior público
Ofício Circular n.º 33
Renovação de contratos de pessoal docente ano escolar 2014/2015
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Utilização dos Equipamentos Informáticos dos Serviços para envio da Declaração Electrónica de I.R.S.
Declaração de compromissos plurianuais reportada a 31 de dezembro de 2023
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Declaração de pagamentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2023
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JOVEM EM FORMAÇÃO | agosto de 2022
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julho 2021
Declaração de Retificação n.º 18-B/2021, de 18 de junho - Levantamento de medidas de confinamento
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70 -B/2021, de 4 de junho, que prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID -19.
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